Vinicius Camarinha decreta intervenção e suspende gestão da RIC Ambiental

Decreto nº 14.601, assinado pelo prefeito Vinicius Camarinha e publicado na edição desta quarta-feira (26) do Diário Oficial de Marília, estabelece uma intervenção nos serviços de água e esgoto da cidade, concedidos à empresa RIC Ambiental (contrato CST 1720/2024). O secretário da Administração, César Fiala, foi nomeado interventor com "plenos poderes de gestão sobre as operações da concessionária". A intervenção terá duração de 180 dias, a partir de hoje.

O decreto menciona a "omissão absoluta" da AMAE (Agência Mariliense de Água e Esgoto) na fiscalização efetiva do contrato, especialmente no que diz respeito ao cumprimento do pagamento da Outorga, apontando que a RIC não tem repassado os valores contratuais ao município. Também são citadas "falhas na prestação de serviços, com prejuízos à população", além de 99 denúncias registradas na Ouvidoria Geral do Município sem resposta por parte da concessionária, o que demonstra, segundo o texto, desinteresse ou negligência. Reclamações do Procon também são mencionadas.

Outro ponto destacado é o reajuste tarifário concedido à RIC sobre as contas de água e esgoto, sem parecer prévio do Conselho Municipal de Saneamento Básico e antes de completar 12 meses desde a assinatura do contrato de concessão, além das frequentes interrupções no fornecimento de água e rompimentos na rede de esgoto. Há receios quanto à capacidade da RIC Ambiental em obter recursos para os investimentos obrigatórios previstos em contrato.

A intervenção visa apurar responsabilidades, analisar as receitas geradas pela concessionária com as tarifas de água e esgoto, e verificar a aplicação desses recursos nos investimentos previstos. O interventor, César Fiala, assumirá todas as funções que anteriormente estavam sob a responsabilidade da concessionária e da AMAE, podendo convocar assembleias e tomar decisões. Ao fim dos 180 dias de intervenção, Fiala deverá apresentar um relatório completo ao prefeito.

A RIC Ambiental ainda não se manifestou oficialmente sobre a intervenção decretada por Vinicius Camarinha. Mais informações sobre o assunto serão repassadas às 9h desta quarta-feira, quando o prefeito concederá uma entrevista coletiva.